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Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União1ª Turma do STF defere recursos ordinários em mandados de segurança em favor de dois anistiados políticos que estavam sem receber indenizações retroativas determinadas pelo Ministério da Justiça. |
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Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra |
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Presidente do STF recebe delegação parlamentar para as relações com os países do Mercosul |
| 25/05/2010 - 17:50 Defesa de pai e filho denunciados por comercialização ilegal de etanol recorre ao STF |
| 25/05/2010 - 17:25 Acusado de vender drogas nas proximidades de faculdade em São Paulo obtém liberdade no STF |
| 25/05/2010 - 17:20 1ª Turma admite prova apontada como ilícita pela defesa de acusado de corrupção em Varginha (MG) |
| 25/05/2010 - 16:25 Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento de MS sobre desapropriação de imóvel rural |
| 25/05/2010 - 15:15 STF nega liminar a serventuários não concursados do Paraná contra ato do CNJ de exonerá-los dos cargos |
| 25/05/2010 - 15:00 Abrapeco pede suspensão de licitações para contratação de agências franqueadas pela ECT |
| 25/05/2010 - 14:55 Norma que alterou lei orgânica do Tribunal de Contas de Tocantins é contestada no STF |
25/05/2010 - 09:20
Ponto Jus oferece programação educativa para aproximar a Justiça e o cidadão brasileiro
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